Jogos de Azar no Brasil é um tema de debate há 30 anos devido à uma legislação arcaica e pouco efetiva. Enquanto cassinos físicos, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho são considerados ilegais, as Loterias Federais são amplamente disseminadas, legalizadas, regulamentadas, reconhecidas e operadas pelo governo – a Mega Sena, Lotofácil, Quina e diversas outras modalidades de loterias são exemplos populares e legalmente aceitos.
Mas antes de aprofundarmos esta discussão, precisamos partir do princípio, que é realmente entendendo o que são jogos de azar e o que não são.
O Que São Jogos de Azar?
Jogos de Azar são atividades onde o resultado é predominantemente determinado pela sorte ou acaso, sem a influência significativa das habilidades do jogador como; Jogo do Bicho, Bingo, Loterias, Roleta e Caça-níqueis. A sorte desempenha um papel fundamental no desfecho desses jogos, e os participantes não têm controle sobre o resultado.
O Que São Esportes da Mente?
Esportes da Mente são atividades competitivas onde o fator predominante para determinar o vencedor é a habilidade mental ou intelectual do jogador. Jogos como xadrez, damas e poker são considerados esportes da mente, pois exigem estratégias, raciocínio lógico, análise e tomada de decisões complexas por parte dos jogadores. A sorte pode ter um papel mínimo ou inexistente nesses jogos, sendo as habilidades cognitivas o fator decisivo para determinar o vencedor.
A Legalidade das Loterias e o Apelo da Sorte
As loterias no Brasil são uma fonte de entretenimento e expectativa para milhões de pessoas, oferecendo a oportunidade de sonhar com prêmios significativos. Além disso, esses jogos contribuem para a arrecadação de recursos para áreas como cultura, esporte e seguridade social, impactando positivamente diversos setores da sociedade.
Apesar de muitos críticos dos jogos de azar buscarem manobras argumentativas e discursos desconexos para defenderem que cassinos físicos não sejam legalizados e possivelmente regulamentados , é inegável que os jogos de loteria oferecidos pelo próprio Governo são algumas das modalidades que menos oferecem qualquer possibilidade do apostador obter algum retorno e, definitivamente, não podemos negar que promove uma esperança e/ou uma ilusão de ganhos praticamente impossíveis aos jogadores mais vulneráveis.
Exemplo:
A probabilidade do apostador vencer um jogo de 6 números da Mega Sena é de aproximadamente 1 em 50.000.000 (Cinquenta Milhões), ou seja, 0,000002%. Para que o apostador consiga melhorar esta estatística, pode-se dizer que há sim uma alternativa melhor em que a a probabilidade passa para 1 em 1.292, ironicamente 0,07% de chance de ser o grande campeão, entretanto, este jogo não é para qualquer um, afinal, estamos falando de uma aposta de 20 números em que seu valor é de R$ 193.800.
Claro, falamos aqui dos dois extremos da famosa Mega Sena, mas existem ainda outras possibilidades, como listaremos logo abaixo;
Probabilidades da Mega Sena
| Valor da Aposta (R$) | Números Jogados | Probabilidade de Acerto da Sena – 1 em |
|---|---|---|
| R$ 5 | 6 | 50.063.860 (0,000002%) |
| R$ 35 | 7 | 7.151.980 (0.00001%) |
| R$ 140 | 8 | 1.787.995 (0.00005%) |
| R$ 420 | 9 | 595.998 (0.0001%) |
| R$ 1050 | 10 | 238.399 (0.0004%) |
| R$ 193.800 | 20 | 1.292 (0,07%) |
Como vemos na tabela acima, podemos afirmar que é praticamente impossível o jogador vencer um jogo da Mega Sena e ganhar o prêmio total acertando os 6 números. Não podemos deixar de lado aqui que existe também a possibilidade dos jogadores vencerem quinas e quadras, porém os prêmios serão consideravelmente menores do que o grande prêmio ofertado e, ainda sim, temos baixíssimas probabilidades de obter algum retorno.
Para esclarecer um pouco mais; não estamos aqui dizendo que somos contra jogos de loteria, muito pelo contrário, somos 100% a favor, mas é inegável que são jogos de azar.
Como Estamos em Relação à uma Possível Legalização?
Bom, como vimos, jogos de azar são ilegais no país, porém são considerados uma Contravenção Penal, isto é, um crime de menor potencial. E claro, apesar de serem ilegais, é de conhecimento geral, que ainda sim são frequentemente explorados em todos os cantos do país de maneira discreta.
No entanto, há mais de 30 anos a classe política do Brasil debate uma possível regulamentação e legalização, impulsionados pelos potenciais benefícios econômicos, como aumento na arrecadação de impostos, geração de empregos e a possibilidade de regular e controlar essas atividades para mitigar problemas relacionados ao jogo ilegal. Essas discussões têm levado a propostas de mudanças na legislação, mas até o momento (Janeiro de 2024), a proibição dos jogos de azar ainda está vigente no Brasil, tendo sido aprovado apenas o PL 3.626/2023, que se trata da regulamentação das Casas de Apostas e Cassinos Online.
Com uma legalização e regulamentação, os jogos em ambientes físicos seriam explorados de maneira auditada, fiscalizada e com todo o rigor necessário seguindo diretrizes e parâmetros de responsabilidade considerando todos os riscos de vícios e possíveis evasões fiscais.
Logo abaixo, deixamos o link da Lei das Contravenções Penais;
Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei nº 3.688 de 3 de Outubro de 1941
Desde 1991, tramita um Projeto de Lei na Câmara que propõe a legalização dos jogos de azar no país, mas infelizmente, estamos há 30 anos sofrendo resistências regadas à desinformação, argumentos rasos e relativamente desestruturados e uma crença altamente questionável a respeito dos jogos construída por influências políticas e morais.
Considerando os benefícios econômicos e sociais, a legalização dos jogos de azar, quando bem regulamentada, pode representar uma oportunidade para impulsionar a economia do país. Além disso, a regulamentação permitiria um controle mais eficiente para evitar práticas ilegais e garantir a proteção dos consumidores. Com políticas de jogo responsáveis e medidas de prevenção a vícios, a legalização será uma alternativa viável para ampliar o mercado de entretenimento, gerar receita fiscal e fortalecer setores importantes da sociedade.
Apostas Online
As apostas online legalizadas no Brasil desde 2018 teve sua regulamentação sancionada pelo presidente Lula em Dezembro de 2023 e este ano de 2024 promete muitas mudanças e muitas novidades para o mercado de apostas.
Esta mudança abre oportunidades empolgantes para os amantes dos jogos. Portanto, se você está buscando explorar as novas possibilidades, descobrir mais sobre esse mundo de apostas, mantenha-se conectado aqui no portal Betbuzz, pois oferecemos conteúdos de alta qualidade, análises aprofundadas, dicas estratégicas e recomendações de casas de apostas confiáveis.
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